INTRODUÇÃO
O que é o CCNR?
O Curso de Compliance Notarial e Regristral - CCNR é um meio de formação para facilitar a compreensão e o cumprimento de todos os deveres do Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado pelo Provimento nº 90/2020.
Público-alvo
O CCNR foi principalmente desenvolvido para os titulares das serventias extrajudiciais e seus prepostos. Mas seu conteúdo é útil a quaisquer interessados na área notarial e de registro, tais como advogados, juízes corregedores e prestadores de serviços externos para cartórios, sobretudo empresas responsáveis pela segurança de dados.
Objetivos
- Implementação prática do Provimento 88 nas serventias extrajudiciais;
- Interpretação das obrigações do Provimento 88 à luz dos conceitos e formas de todas as áreas correlatas a esta normativa;
- Auxílio na prevenção de responsabilidades à serventia, pela criação de uma cultura permanente de cumprimento dos deveres do Provimento 88.
Informações técnicas
- Formato: totalmente online, com possibilidade de contato com os professores por e-mail para dúvidas ou com funcionários da equipe administrativa para questões técnicas;
- Ementa: organização do conteúdo em módulos de maneira lógica e didática, para facilitar a compreensão da matéria e consultas durante a - implementação da normativa na serventia.
- Material de suporte: apostilas e slides organizados em total conformidade com a ementa do curso. Possuem denso conteúdo técnico, mas que é permeado de imagens, esquemas e gravuras, facilitando a fixação do conteúdo;
- Carga horária: 6h30 líquidas de vídeoaulas + material de suporte + workshops práticos + leituras indicadas + tutoria por e-mail.
Por que adquirir o CCNR?
Por que me preocupar com o Provimento nº 88/2019?
Seguindo orientações internacionais e prescrições da Lei de Lavagem de Dinheiro brasileira, o Provimento nº 88/2019 do CNJ incluiu as serventias extrajudiciais no sistema de combate à lavagem de dinheiro, criando uma série de obrigações para seus titulares.
Primeiramente, é necessário internalizar Provimento 88 nas práticas do cartório com segurança de estar realmente cumprindo todas as obrigações adequadamente, para evitar responsabilizações nas esferas disciplinar, cível e até mesmo criminal. Para tanto, o delegatário precisa compreender todos os aspectos técnicos pertinentes à matéria, bem como de um guia sistemático de implementação do regulamento.
Apenas um curso planejado de maneira sistemática – por uma equipe de profissionais especializados e com anos de experiência prática – fornece os subsídios necessários para a implementação eficiente e segura de um plano de compliance PLD (prevenção à lavagem de dinheiro) na serventia. Esse é o propósito do CCNR.
Ademais, o cumprimento adequado do Provimento 88 é uma boa oportunidade para promover a função dos cartórios, numa conjuntura em que alguns setores liberais a veem (equivocadamente) como uma burocracia prejudicial. Uma vez que o mercado só prospera com uma sólida base institucional, a colaboração eficiente no combate “antilavagem” evidenciará mais uma vez o papel que a milenar função notarial e de registro tem para a sociedade, na garantia da segurança jurídica.
Por que fazer o CCNR, se posso contratar o serviço?
Embora muitos profissionais ofereçam serviços de compliance, inclusive de maneira especializada para serventias extrajudiciais, as medidas são implantadas em caráter inicial. Por mais competente que tenha sido o serviço dessa equipe externa, o cotidiano da serventia – que é, afinal, o que mais importa – estará a cargo dos prespostos, do oficial de cumprimento e do agente delegado, os quais precisam saber, cada um a seu nível, quais são as obrigações relativas ao Provimento 88.
Além disso, sempre é o agente delegado quem, em última análise, responderá pessoalmente por todos os atos da serventia. Logo, conhecer a matéria e acompanhar “de perto” a implantação do Provimento 88 e outras medidas de compliance é algo prudente, a fim de garantir a qualidade das medidas.
Por fim, mesmo que haja muitos profissionais que ofertem serviços assim, bem se sabe que a qualidade pode variar muito, como em qualquer profissão. Portanto, compreender o tema é fundamental para saber a diferença e contratar os melhores profissionais, evitando riscos desnecessários.
Por que fazer o CCNR e não outro curso similar?
Existem muitos cursos para implementação do Provimento 88 e muitos mais ainda sobre compliance nos cartórios. Vários deles são ministrados por profissionais de credibilidade e até mesmo fornecidos por associações de classe (Anoreg, Colégio Notarial, Colégio Registral, Enor, etc.) de maneira gratuita para membros. Sendo assim, por que adquirir este curso em específico?
O CCNR possui uma série de diferenciais:
- Foco na implementação prática do Provimento 88
- Organização sistemática do conteúdo
- Sólida fundamentação técnica
- Desenvolvedores especializados e experientes;
- Adaptação de todos os conteúdos à realidade das serventias.
Os diferenciais acima existem porque o CCNR foi elaborado por uma equipe com conhecimento e experiência em todas as áreas afetas à temática do curso.
Por um lado, não basta ter noções de compliance jurídico sem conhecer a área notarial e de registro. Planos compliance são comuns a qualquer empresa, e existem diversos cursos sobre o tema. Mas a questão é mais delicada em relação aos cartórios. A delegação recai sobre a pessoa física do titular da serventia, que responde pessoal e diretamente pelos ilícitos eventualmente ocorridos. Além disso, o Provimento 88 foi adaptado pelo CNJ para a área notarial e de registro, também em aspectos linguísticos quanto em remissões a leis e regulamentos de setor.
Ementa do curso
Módulo I – Contexto do Provimento 88
Aula 1 – Contexto internacional.
Aula 2 – Recomendações do Gafi aplicáveis aos delegatários.
Aula 3 – Aspectos gerais do Provimento 88.
Aula 4 – Aspectos gerais do sistema brasileiro ALD/CT.
Módulo II – Lavagem de dinheiro: conceitos e formas
Aula 1 – Aspectos gerais e materiais do crime.
Aula 2 – Aspectos subjetivos do crime.
Aula 3 – Formas omissivas, equiparadas e tentadas.
Aula 4 – Processo penal do crime da lavagem de dinheiro.
Aula 5 – Práticas do mercado I.
Aula 6 – Práticas do mercado II.
Módulo III – Operações suspeitas e sua comunicação
Aula 1 – Na dúvida, comunique.
Aula 2 – Comunicações obrigatórias.
Aula 3 – Dever de especial atenção.
Aula 4 – Comunicações por indícios suficientes.
Aula 5 – Workshop: percebendo sinais de alerta.
Módulo IV – Devida diligência: conheça seu usuário
Aula 1 – O que é a diligência razoável?
Aula 2 – Cadastros únicos de usuários.
Aula 3 – Compartilhamento de dados.
Aula 4 – Oficial de cumprimento.
Módulo V – Prevenção de responsabilidade
Aula 1 – Medidas gerais de prevenção e defesa criminal.
Aula 2 – Defesa em ações cíveis.
Aula 3 – Defesa em procedimentos administrativos.
Módulo VI – Compliance PLD nas serventias
Aula 1 – Compliance PLD.
Aula 2 – Normas internas de compliance PLD.
Aula 3 – Medidas de Compliance PLD.
Aula 4 – Workshop: implementando rotinas.
Módulo VII – Recapitulando o Provimento 88
Aula 1 – Recapitulação geral das obrigações.
Aula 2 – Workshop: mapeamento de riscos.
O QUE ESTÁ INCLUSO NESTE TREINAMENTO?
Material de apoio (slides + apostila+ E book + material extra) disponíveis para download +Workshops + tutoria por e-mail.
CERTIFICADO: Para obtenção do CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO se faz necessário cumprir com os seguintes requisitos:
- assistir a 100% dos vídeos
- realizar o DOWNLOAD do material
FORMAS DE PAGAMENTO:
- Boleto à vista
- 01 ou em até 12 parcelas no Cartão de Crédito com juros .
O Curso de Compliance Notarial e Registral - CCNR é um meio de formação para
facilitar a compreensão e o cumprimento de todos os deveres do Provimento no 88/2019 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado pelo Provimento no 90/2020 e à luz de toda a
legislação, doutrina e jurisprudência pertinente à matéria.
Público-alvo
O CCNR foi principalmente desenvolvido para os titulares das serventias
extrajudiciais e seus prepostos. Mas seu conteúdo é útil a quaisquer interessados na área
notarial e de registro, tais como advogados, juízes corregedores e prestadores de serviços
externos para cartórios, sobretudo empresas responsáveis pela Segurança da Informação.
Objetivos
Implementação prática e detalhada do Provimento 88 nas serventias extrajudiciais;
Interpretação das obrigações do Provimento 88 à luz dos conceitos e formas de todas as
áreas correlatas a esta normativa;
Auxílio na prevenção de responsabilidades à serventia, pela criação de uma cultura
permanente de integridade, com foco nos deveres do Provimento 88.
Informações técnicas
Formato: totalmente online, com possibilidade de contato com os professores por e-
mail para dúvidas ou com funcionários da equipe administrativa para questões técnicas;
Ementa: organização do conteúdo em módulos de maneira lógica e didática, para
facilitar a compreensão da matéria e consultas durante a implementação da normativa
na serventia.
Material de suporte: apostilas e slides organizados em total conformidade com a
ementa do curso. Possuem denso conteúdo técnico, mas que é permeado de imagens,
esquemas e gravuras, facilitando a fixação do conteúdo;
Mídias: vídeoaulas teóricas + workshops práticos em vídeo + apostilas em pdf + leituras
complementares em pdf + tutoria por e-mail.
Acesso imediato ao Curso
